1. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO
1.1 A contratada WC Investimentos, doravante denominada Contratada;
1.2 O(a) contratante, portador(a) do documento informado durante o cadastro, e identificado pelo seus códigos de acesso, doravante chamado de login e senha previamente conferido pelo seu CPF junto a receita federal.
1.3 Estes Termos e Condições Gerais dizem respeito às partes citadas acima e aplicam-se ao uso dos produtos e serviços oferecidos pela contratada. Todo contratante que pretenda utilizar os serviços da contratada deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.
1.4 Na impossibilidade do Assinante ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus responsáveis legais.
1.5 A contratada poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, enquanto, o contratante poderá entrar em contato por escrito, através sistema interno de mensagens, para pedir informações sobre as mudanças efetuadas.
2. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA CONTRATADA
2.1 A contratada disponibiliza o serviço de cursos e treinamentos online, via internet.
3. DIREITOS E DEVERES DA CONTRATADA
3.1 A contratada permitirá acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana. Salvo motivo descrito no item 3.2. Inciso (c).
3.2 A contratada se obriga a disponibilizar o serviço de acesso contratado pelo contratante, podendo, eventualmente, o acesso sofrer interrupções devido a: (a) casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços; (b) falta de fornecimento de energia elétrica; e (c) problemas/atualizações técnico-operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema.
3.3 A contratada se reserva o direito de interromper definitivamente seus serviços de ensino à distância caso ocorra pelo menos um dos casos listados abaixo:
- Caso exista(m) pendência(s) financeira(s) ou cadastral(is).
- Caso o usuário tente burlar o sistema de segurança do Portal.
- Caso o usuário tente copiar conteúdo do Portal, sem prévia autorização por escrito.
- Caso o usuário compartilhe seu acesso com outras pessoas.
3.4 A contratada se reserva o direito de excluir qualquer cadastro que não esteja dentro da política de utilização da empresa.
3.5 A contratada não será responsável por eventuais danos decorrentes do ACESSO ILÍCITO por terceiros ou hackers ao site, valendo-se do uso do login e senha, que é de uso exclusivo do mesmo.
3.6 A contratada se reserva ao direito de manter o cadastro em seu banco de dados por um período superior ao contratado, podendo inclusive utilizá-lo exclusivamente para fins de divulgação no site.
4. DIREITOS E DEVERES DO CONTRATANTE
4.1 O contratante será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de uso exclusivo.
4.2 O contratante deverá providenciar, por conta própria, o acesso à internet.
4.3 Os dados pessoais; entre esses seu próprio CPF ou, caso não tenha, o CPF de um responsável; os dados para cobrança informados pelo contratante são de sua total responsabilidade, arcando com sanções civis e penais que eventualmente gerarem.
4.4 Ao se cadastrar, o contratante compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro.
4.5 O contratante assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e desvio de conduta como aluno da contratada, respondendo ainda por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu login e senha de acesso.
4.6 Como contraprestação pelos serviços deste contrato, o contratante deverá pagar à contratada a quantia constante referente à compra do serviço de acesso aos cursos, nas datas e/ou periodicidade referida, correspondente ao plano contratado.
5. PLANOS E FORMAS DE PAGAMENTO
5.1 Todos os Planos e Formas de Pagamento são apresentadas no site (https://www.cursoswc.com.br/) e as informações fornecidas pelo usuário são de total responsabilidade do contratante, conforme item 4.3 do presente contrato.
5.2 Em havendo quaisquer impedimentos ao pagamento da assinatura por motivo de responsabilidade do contratante, a contratada reserva-se ao direito de suspender por tempo indeterminado os serviços previstos neste contrato.
6. CERTIFICAÇÃO
6.1 Os certificados CURSOS WC são digitais. Neste o contratante após esperar o prazo de um mês e três dias após a aprovação do curso poderá solicitar seu certificado através de aréa especifica no portal. Assim que emitido o contratante pode acessar sua conta na guia "MEUS CERTIFICADOS" e fazer o download do seu certificado
6.2 Os certificados só poderão ser emitidos mediante aprovação do aluno através do envio do projeto final de conclusão do curso.
7. DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA E DIVULGAÇÃO DO CONTEÚDO DO CURSO
7.1 Nesta o contratante declara estar ciente que sua conta determinada por email sendo seu login e senha é de uso exclusivo e intransferível. Concordando em manter o mesmo privado.
7.2 O contratante é responsável pela privacidade do conteúdo do curso e declara estar ciente que as aulas são exclusivas para acesso dentro da plataforma, sendo proibido o download e a distribuição deste conteúdo sobre pena de lei de quebra de direitos autorais e pirataria.
O termo de adesão, definido como Regras Gerais, acordado entre as partes será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, o forúm da cidade de Cascavel - CE, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
